poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0006748-19.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]
APELANTE: ELIZANGELA RABELO REZENDE
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Ante a ausência de quaisquer das hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo o recurso nos efeitos  suspensivo e devolutivo (art. 1.012, caput[1] e 1.013 do CPC[2]).

Considerando que o Ministério Público tem reiteradamente se manifestado pela desnecessidade de sua intervenção em demandas que envolvem interesse meramente patrimonial, deixo de remeter os autos ao Parquet como medida de economia e celeridade processuais.

Intime-se as partes e, em seguida, conclusos.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

[1]     Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

[2]     Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.