
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PROCESSO Nº: 0009253-44.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Violação dos Princípios Administrativos]
AGRAVANTE: MANOEL PACHECO NETO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos, etc.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, cujo julgamento já se encontra documentado nos autos, em ID n. 7202996, p. 507/512.
Sendo assim, proceda-se ao arquivo e consequente baixa do feito, comunicando-se o juízo de origem.
TERESINA-PI, 30 de agosto de 2023.
0009253-44.2017.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalViolação dos Princípios Administrativos
AutorMANOEL PACHECO NETO
RéuMUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI
Publicação31/08/2023