RECURSO INOMINADO. A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO c/c DANOS MORAIS. AUTOR NÃO PRESENTE AO LOCAL EM QUE OCORREU A COLISÃO. VEÍCULO ESTACIONADO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE COMPROVANDO SER O RÉU O CONDUTOR QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800623-31.2020.8.18.0009 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 26/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800623-31.2020.8.18.0009

RECORRENTE: REGINALDO

 

RECORRIDO: CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO, WESLLEY MOREIRA DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO c/c DANOS MORAIS. AUTOR NÃO PRESENTE AO LOCAL EM QUE OCORREU A COLISÃO. VEÍCULO ESTACIONADO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE COMPROVANDO SER O RÉU O CONDUTOR QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, no sentido de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ainda incidir correção monetária desde o efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), e juros de mora incidentes desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). (ID 3014314).

O recorrente apresentou recurso alegando, em suma: cabimento de recurso interposto por réu revel, os efeitos da revelia.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Inicialmente, faz-se necessário relatar que o artigo 345, do CPC, apresenta situações em que a revelia não produz os efeitos da presunção de ser verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, que, no presente caso, aplica-se o previsto no inciso IV, do referido artigo, quando as alegações do autor forem inverossímeis.

Assim, compulsando o processado, constata-se que o conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para a comprovação dos fatos controvertidos, não havendo elementos que indiquem, com segurança, quem era o condutor que colidiu com o carro do autor que estava estacionado.

Da análise do contexto probatório não permite que se chegue a uma conclusão de que o réu era o condutor do carro causador do acidente. Resta claro que não há elementos capazes de provar o fato constitutivo do direito do autor, não se desincumbindo do seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, outra não pode ser a conclusão de que não há como formar-se um decreto condenatório em relação a qualquer das partes.

Ante o exposto, voto para conhecer do Recurso Inominado e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO
Juiz Relator