RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA ATRAVES DE TESTEMUNHAS. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800080-85.2021.8.18.0108 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 09/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800080-85.2021.8.18.0108

RECORRENTE: HAMILTON OLIVEIRA DE SOUSA TEIXEIRA

Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES, YAN DIAS DE CARVALHO

RECORRIDO: POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) do reclamado: JADE LUISA LOPES DE SOUZA, NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA ATRAVES DE TESTEMUNHAS. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800080-85.2021.8.18.0108
Origem: 
RECORRENTE: HAMILTON OLIVEIRA DE SOUSA TEIXEIRA 
Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322-A, YAN DIAS DE CARVALHO - PI19377-A

RECORRIDO: POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogados do(a) RECORRIDO: JADE LUISA LOPES DE SOUZA - PI19719-A, NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI7168-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de ação judicial em que a parte autora aduz não ter recebido valores devidos a título de aluguel de caminhão acordados com a requerida. Ademais, postulou a condenação da requerida a pagar ao requerente o montante de e R$16.000,00 (dezesseis mil reais)

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou procedente os pedidos iniciais:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da contraprestação acordada com a parte autora, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), montante que deverá ser corrigido monetariamente a partir do inadimplemento, pela tabela de correção monetária do Conselho da Justiça Federal (utilizada neste Tribunal por força do Provimento Conjunto 006/2009), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação (art. 397 do CC).Sem honorários advocatícios e sem custas, nos termos do artigo 54 e artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Em suas razões, a parte autora/recorrente aduz, em síntese: síntese processual; das nulidades; do julgamento extra petita; da ausência de fundamentação; da negativa de prestação judicial; da ausência de prova do fato constitutivo do direito de cobrança; da ausência de relação contratual; da realidade fática ; da litigância de má-fé;. Por fim , requer que seja reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Com contrarrazões pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Acolho os fundamentos da sentença para afastar as preliminares arguidas.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão:

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

 

 

Teresina, 09/11/2023