poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0751140-54.2023.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RECORRIDO: MARIO ROBERTO BEZERRA CORREIA

DECISÃO TERMINATIVA

Após consulta ao sistema PJe-1° grau, pude verificar que em 18/08/2023, o magistrado de primeiro grau absolveu sumariamente o ora recorrido, na ação penal em referência. 

Nesta senda, em face do objeto do presente recurso se tratar do restabelecimento da prisão cautelar do réu, entendo que com a consequente absolvição sumária do acusado, restou totalmente prejudicado o pedido do presente recurso.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator