poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000003-72.2004.8.18.0022
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: ISMAEL DA SILVA LIMA, MARIANO JOSÉ VERAS DE ARAÚJO, MAURO VERAS DE ARAÚJO, IZAQUIEL DA SILVA LIMA

Decisão Monocrática:

Em consulta ao Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – e-TJPI, constata-se que já foi distribuído, em 14/01/2004 11:21, o Habeas Corpus nº 04.000099-0, referentes aos mesmos fatos e a mesma ação originária, para a Desa. Eulália Maria Pinheiro, componente da 2ª Câmara Especializada Criminal, portanto, a competência para processar e julgar o presente Recurso em Sentido Estrito é seu substituto, Dr. Deoclécio Sousa da Silva, Portaria nº 1614/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 09 de agosto de 2023.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por Prevenção para o Dr. Deoclécio Sousa da Silva, em obediência as regras regimentais.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator