poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000770-79.2018.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
APELADO: VALDECI RODRIGUES DO VALE

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BV FINANCEIRA, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por VALDECI RODRIGUES DO VALE, ora apelado.

Em Id 3588389 a parte apelada informou que após a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, houve a interposição de Embargos de Declaração tanto da parte autora/apelada, como do banco/apelante, no entanto, só houve o julgamento dos embargos de declaração do banco apelante. À vista disso, a parte autora/apelada requereu o julgamento dos embargos de declaração opostos, para que, somente assim, possa se manifestar quanto ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.

Em despacho de id 4110845, determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Na origem, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial.

O magistrado de primeiro grau homologou o acordo (id 11328398, pág. 4) e os autos foram arquivados.

É o que importa relatar. Decido.

Diante da homologação do acordo entre as partes e, por consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC, entende-se que a presente apelação perdeu o objeto.

Do exposto, com base no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, encaminhem-se os autos à origem para os fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator