poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0004259-80.2011.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
AGRAVANTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
AGRAVADO: RITA SETUVAL DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo (ID. 5702010, págs. 01-27), interposto por BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, em face da Decisão Interlocutória prolatada nos autos da Ação de Reparação De Dano Por Ato Ilícito nº 0003554-36.2000.8.18.0140, movida por RITA SETUVAL DE ALMEIDA, em face da, ora agravante.

Insurge-se a agravante contra decisão (ID. 5702010, pág. 33) que determinou a realização de depósito de valor incontroverso.

A parte agravada, devidamente intimada, manifestou-se, conforme ID. 5702010, págs. 77-111).

É o que importa relatar. DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que fora prolatada sentença no juízo de origem (proc. nº 0003554-36.2000.8.18.0140), homologando acordo entre as partes.(ID. 13523830) havendo-se, portanto que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL – ART. 557 DO CPC – RECURSO PREJUDICADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado – Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN – 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha – DJe 21.06.2011).

Uma vez prolatada a sentença, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator