EMENTA RECURSO INOMINADO. A AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL SOLTO NA ESTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO ANIMAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010084-69.2019.8.18.0082 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 08/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010084-69.2019.8.18.0082

RECORRENTE: JOSE DE ACEU BATISTA

Advogado(s) do reclamante: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO, DANIEL BATISTA LIMA

RECORRIDO: OZANAN DE AQUINO SILVA

Advogado(s) do reclamado: ANDERSON MENDES DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. A AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL SOLTO NA ESTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO ANIMAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010084-69.2019.8.18.0082
Origem: 
RECORRENTE: JOSE DE ACEU BATISTA 
Advogados do(a) RECORRENTE: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824-A, DANIEL BATISTA LIMA - PI6825-A

RECORRIDO: OZANAN DE AQUINO SILVA
Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON MENDES DE SOUZA - PI12503-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, in verbis: “Diante do exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) a título de danos materiais, o ressarcimento dos valores gastos com os procedimentos de saúde realizados pela parte autora (R$ 11.373,30 ? onze mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos), monetariamente corrigido pela tabela de correção da Justiça Federal (Provimento Conjunto TJPI nº 006/2009) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data de cada evento danoso ? cada valor de seguro indevidamente debitado, individualmente considerado - (Súmulas 43 e 54 do STJ); e b) a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) monetariamente corrigido pela tabela de correção da Justiça Federal (Provimento Conjunto TJPI nº 006/2009) desde a data do arbitramento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso primeiro débito indevido - (Súmulas 43 e 362 do STJ). Sem honorários, com fundamento no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95”.

O recorrente apresentou recurso alegando, em suma: da síntese do processo - do resumo dos fatos; da sentença a quo; das razões. Por fim, requer a reforma da sentença para que seja bem ajustada ao caso concreto.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando o processado, constata-se que o conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para a comprovação dos fatos controvertidos, não havendo elementos que indiquem, com segurança, a propriedade do animal que encontrava-se solto na estrada.

Da análise do contexto probatório não permite que se chegue a uma conclusão de que o animal é de propriedade ao recorrente. Resta claro que não há elementos capazes de provar o fato constitutivo do direito do autor, não se desincumbindo do seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, outra não pode ser a conclusão de que não há como formar-se um decreto condenatório em relação a qualquer das partes.

Ante o exposto, conheço do recurso inominado para dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

  Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

 

Teresina, 06/11/2023