poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0814646-06.2022.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA JUNIOR
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. — CRIME DE FEMINICÍDIO — PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO — HOMOLOGAÇÃO.

O pedido de desistência, formulado em nome do apelante, por Defensor com poderes para tal, deve ser homologado, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno do TJ/PI.

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado, interpôs RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, contra a decisão de pronúncia proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, proferida nos autos da ação penal n° 0814646-06.2022.8.18.0140.

Peticionando nos autos, o defensor do recorrente, formulou pedido de desistência do presente recurso.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo recorrente, com o consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(…) omissis.

XIV - homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Destarte, não havendo outras questões a ser analisadas de ofício, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Cientifique-se a Procuradoria-Geral de Justiça.

Publicações e intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem.

Teresina, data e assinatura eletrônica.