poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761201-42.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Renovação de Matrícula - Inadimplência]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: LUAN MONTE BARROSO

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUAN MONTE BARROSO em face de Acórdão da 3ª Câmara Especializada Cível no Agravo de Instrumento interposto por UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, ora Embargada.

Compulsando os autos, observa-se que o Embargante fora intimado do Acórdão, via sistema, no dia 09/02/2023 (ID 10008629), contudo, apenas manejou os presentes Aclaratórios em 01/03/2023 (ID 10247473), superando assim o prazo recursal para a interposição de Embargos de Declaração, que é de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023 do CPC.

Dessa forma, intempestivo o recurso.

 Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

 Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator