poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0800829-15.2018.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: DOMINGOS MANOEL DA COSTA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO

Em análise dos autos, verifico que o presente feito fora remetido a este Tribunal de Justiça sem que tenha havido a interposição de recurso de apelação.

Na verdade, o processo em questão já transitou em julgado no dia 04 de outubro de 2022, devendo prosseguir para fase de cumprimento de sentença.

Diante disso, determino o cancelamento da distribuição e a baixa dos autos à origem, para regular seguimento do feito.

Intimem-se. Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator