PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-28.2022.8.18.0056.

Apelante : MARIA DA SILVA.

Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI 4.344).

Apelado : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016)

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por MARIA DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI, nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, proposta contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A./Apelado, que julgou extinto por ausência de interesse processual (id. 9604914).

Ocorre que, após a apresentação do Apelo recursal (id. 9605569), sobreveio petição (id 10448961) na qual a Apelante requer a desistência do recurso.

É o relatório.

Passo a decidir.

Dentre os requisitos de admissibilidade do recurso, encontram-se a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, sendo que, por fato extintivo, tem-se a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

In casu, a Apelante requer a desistência recursal nos moldes do art. 998, do CPC, in verbis:

“Art. 998 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Nesse ínterim, apesar do Apelado não ter ratificado sua concordância com o pedido da Apelante, observa-se que a desistência do recurso constitui ato unilateral da Apelante que, independe da anuência da parte contrária ou do Juízo, podendo ser formulado até o julgamento do recurso, requisitos estes satisfeitos quanto ao presente apelo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO de DESISTÊNCIA do RECURSO INTERPOSTO, nos termos do art. 998, do CPC, NÃO CONHECENDO DO PRESENTE RECURSO, ante a perda de seu objeto. Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, data em assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR