poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0750963-27.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, COVID-19]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: ARIELA KAROLLYNY SANTOS SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo recursal, interposto UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA., em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da Ação ordinária com tutela de urgência, pela qual deferiu o pedido liminar, na ação promovida por ARIELA KAROLLYNY SANTOS SILVA, ora agravada. 

Pugna, através do presente recurso, a suspensão da decisão recorrida. 

Em consulta  processual, afere-se que a Ação Revisional de Contrato nº 0828090-43.2021.8.18.0140, que motivou o presente recurso, foi julgada em 10/04/2023.

É o relatório. DECIDO. 

Não há como acolher a irresignação.

O Superior Tribunal de Justiça entende que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via Agravo de Instrumento" ( AgInt no AREsp 984.793/SC, Rel.Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 3.4.2017; REsp 1.666.941/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13.9.2017; AgRg no REsp 1.255.270/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19.12.2011).

Ainda que se pudesse superar a perda do objeto do recurso, são intransponíveis os óbices que levaram à sua inadmissão.

Em razão do exposto, reconheço a perda do objeto do presente recurso e determino a devida baixa e arquivamento dos presentes autos.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de agosto de 2023.