poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000668-94.2016.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: ANA LETICIA DE OLIVEIRA SILVA
APELADO: ADRIANA VIEIRA NOGUEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Em apreço apelação cível tencionando reformar a sentença proferida no presente feito, por meio da qual foi julgada procedente a ação monitória, aqui versada, proposta por Adriana Vieira Nogueira, ora apelada, em face de Ana Letícia de Oliveira Silva, ora apelante.

Convém mencionar que a sentença sub examine consistiu, essencialmente: i) em converter “o mandado inicial em mandado executivo” e decretar “a citação da executada para pagar a dívida informada pelo autor no importe de R$12.680,49 (doze mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) (...)”; ii) em fixar “os honorários advocatícios em favor da parte exequente no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor da execução (...)”.

Inconformada, a parte requerida interpôs o presente apelo pleiteando a reforma da sentença. Em sede de contrarrazões, a parte apelada alega, preliminarmente, a intempestividade do recurso.

A parte apelante foi intimada para se manifestar sobre a mencionada preliminar, porém manteve-se silente.

É o quanto basta relatar. Decido.

De se dizer, de logo, que o recurso de apelação não merece ser conhecido, pois intempestivo, conforme adiante restará esclarecido.

A sentença vergastada foi publicada em 13 de dezembro de 2019, conforme certidão de publicação inserida no ID.3612022, pág. 57, iniciando-se a contagem do prazo recursal em 16 de dezembro de 2019.

Com efeito, o referido prazo se estendeu até 04.02.2020, devido à suspensão de prazos do dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 20 de janeiro de 2020.

Ocorre que apenas em 04 de maio de 2020 a parte recorrente interpôs a presente apelação, a teor do que se pode inferir do protocolo de petição eletrônico inserido no ID.3612022, pág. 71, portanto intempestivamente, conforme § 5º do art. 1.003, do Código de Processo Civil. Neste sentido foi, inclusive, exarada certidão pelo juízo a quo, conforme ID. 9874396 destes autos.

Por essa razão, não conheço, monocraticamente, da apelação interposta, pois manifestamente inadmissível, fazendo-o à luz do disposto no inciso III do art. 932 c/c inciso I do art. 1.011, todos do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 21 de agosto de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator