poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0751035-14.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: LEILA SUELY MENESES DE CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão proferida nos autos da APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA nº 0801628-88.2017.8.18.0140, pelo Estado do Piauí contra Leila Suely Meneses de Carvalho.

Compulsando os autos constato que o então vice-presidente deste Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, deu provimento ao agravo interno, reconsiderando a decisão relativa à denegação do recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí (id. nº 7205496) e determinou que fosse encaminhado estes autos à minha relatoria, para eventual juízo de retratação.

Tenho que a revisão da decisão deve ser realizada nos autos principais, por ter este recurso chegado ao seu desiderato, que foi a reconsideração, conforme dito alhures, da denegação do recurso extraordinário.

Posto isto, DETERMINO que seja extraída cópia da decisão id. nº 7205496 e que ela seja incluída nos autos do processo nº 0801628-88.2017.8.18.0140, para que lá se registre a mencionada reconsideração, voltando-me conclusos.

Após, arquivem-se estes autos, dando-se as baixas devidas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 22 de agosto de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator