poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801155-88.2022.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MANOEL GERMANO PEREIRA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (Proc. nº 0801155-88.2022.8.18.0088) ajuizada por MANOEL GERMANO PEREIRA em face do BANCO PAN S.A.

Analisando o caso em apreço, verifica-se que não há recurso a ser analisado nos presentes autos. Isso porque, conforme solicitação no SEI n° 23.0.000094766-0, o processo em epígrafe foi remetido ao 2º grau por equívoco.

Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a devolução dos presentes autos à origem.

Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Publique-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator