poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753251-11.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
AGRAVANTE: SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVADO: LUANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INTERNO interposto por SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra decisão da 2‘ Câmara Cível, a qual manteve o efeito suspensivo da decisão recorrida advinda de Agravo de Instrumento que também concedeu parcialmente efeito suspensivo a decisão liminar proferida pela juízo da 1ª Vara Cível.

Antes da análise do recurso, necessário verificar a eventual perda superveniente do objeto dos autos, sob pena de o fazer posteriormente, tornar inócuo a decisão sobre o presente recurso.

Em consulta ao sistema Processual Eletrônico deste Tribunal, verifica-se que existe acórdão com resolução do mérito nos autos do Agravo de Instrumento nº (0761770-43.2021.8.18.0000), determinando a perda de objeto do presente Agravo de Instrumento. Depreende-se de tal situação, que a prolação do acórdão faz cessar qualquer efeito do aludido recurso de Agravo Interno.

Esse fato superveniente tem repercussão na órbita do interesse de agir da embargante/agravante, o qual resulta inexistente, de modo a inviabilizar o prosseguimento deste recurso, vale dizer, agravo interno, impondo-se a perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Assim, para que o processo seja útil é preciso que haja a necessidade concreta do exercício da jurisdição e ainda a adequação do provimento pedido e do procedimento escolhido à situação deduzida. Prejudicado, portanto, a análise do Agravo de Instrumento.

Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. III, do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o presente incidente recursal, ante a flagrante perda superveniente do seu objeto.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências exigíveis para o devido arquivamento do agravo interno.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de agosto de 2023.