poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0803189-29.2021.8.18.0037
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

AUSÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL – EQUÍVOCO – PROCESSO PENDENTE JULGAMENTO DO MÉRITO – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM.

Vistos etc.

Conclusos, verifico ter sido este processo enviado para o Segundo Grau para julgamento de Recurso de Apelação.

Entretanto, observo que, não consta nos autos sentença e nem Recurso de Apelação. Solicitadas informações para a Distribuição, este Relator foi informado que o processo ainda não foi julgado, que os autos foram enviados para o segundo grau por equívoco.

Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o consequente RETORNO DOS AUTOS ao Juízo de Origem para regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2023.