poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 

PROCESSO Nº: 0015617-68.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]
APELANTE: THALYSSON MATEUS OSORIO HOLANDA, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, PEDRO DANIEL FREITAS VIEIRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, IRGO DE ARAUJO LIMA, FRANCISCO WILSON VIANA CHAVES

RELATORA: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, Juíza de Direito Convocada

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 2015.0001.008096-5, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador era, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

 Por sua vez, o artigo 152-B do RITIJPI estabelece que o desembargador que vier a assumir vaga em razão de aposentadoria de membro, assumirá o acervo e as prevenções do desembargador substituído.

   Destarte, o Des. José Francisco do Nascimento foi substituído em acervo e prevenções pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins,  competente por prevenção/sucessão para relatoria do presente recurso.

 Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos ao Des. Sebastião Ribeiro Martins.

Cumpra-se.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO o magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2023.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 

Juíza de Direito Convocada