
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0751009-79.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: LUIS FLAVIO DA SILVA
AGRAVADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento proposto por LUIS FLAVIO DA SILVA requerendo reforma de decisão nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Compulsando os autos de origem (processo nº 0802059-44.2022.8.18.0077), constatou-se que o feito fora extinto com resolução de mérito e, via de consequência, fica, assim, prejudicado o exame das razões recursais do presente Agravo de Instrumento, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:
Art. 932. Incumbe ao relator:
(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado.
Publique-se. Intimem-se.
Arquive-se, certificando o trânsito em julgado e dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.
Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Relator
0751009-79.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
AutorLUIS FLAVIO DA SILVA
RéuBANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Publicação22/08/2023