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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0751367-44.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico]
AGRAVANTE: CLEIDIVALDO SOUSA GUEDES
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por CLEIDIVALDO SOUSA GUEDES em face da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro, que, nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos pelo próprio agravante, indeferiu o benefício de justiça gratuita após abertura de prazo para a parte, a qual pleiteava o benefício, comprovar a insuficiência.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 15.05.2023, no processo originário de nº 0808274-12.2020.8.18.0140, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento, sendo cabível o recurso de Apelação Cível contra a sentença prolatada.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data registrada eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO