poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801596-68.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI.

Do cômputo dos autos, observa-se que foi atravessada petição, pela parte apelante, de desistência do recurso. 

A desistência recursal trata-se de conduta processual constituindo ato unilateral da parte recorrente e pode ser formulado até o julgamento do recurso, independente da anuência do Juízo ou da parte contrária. Em outras palavras, o pedido de desistência produz efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato, sendo seu efeito prática sua extinção. 

In casu, o pedido de desistência foi formulado de modo regular, pela parte recorrente id.: 10441840; resta, pois, a homologação do pleito. 

Destarte, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIX, do RI/TJPI, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO INTERNO.

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à devida baixa na distribuição deste TJPI. 

Cumpra-se. 

Datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator