APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Apelação Cível interposta por MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em face de Sentença proferida pelo D. Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada na origem pela respectiva apelante, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.  

No movimento ID: nº 10441817, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator