RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE MORAIS. ATRASO NO VOO. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA. DESCASO DA COMPANHIA AÉREA EM PRESTAR O AUXÍLIO A AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - O demandado não se desincumbiu do seu ônus probatório a teor do dispõe o artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil, uma vez que não comprovou a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, mantendo incontroverso o alegado pela autora, demonstrando assim o descaso e falha na prestação do serviço quanto à acomodação da autora. - Sentença mantida pelos seus próprios termos. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803656-21.2021.8.18.0162 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 26/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0803656-21.2021.8.18.0162

RECORRENTE: DENISE DE MENESES MARANHAO

Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE MORAIS. ATRASO NO VOO. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA. DESCASO DA COMPANHIA AÉREA EM PRESTAR O AUXÍLIO A AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

- O demandado não se desincumbiu do seu ônus probatório a teor do dispõe o artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil, uma vez que não comprovou a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, mantendo incontroverso o alegado pela autora, demonstrando assim o descaso e falha na prestação do serviço quanto à acomodação da autora.

- Sentença mantida pelos seus próprios termos.

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de recurso contra sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC/2015) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).

A parte autora interpôs recurso inominado requerendo, em síntese, o provimento do recurso para majorar a indenização por danos morais.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 26/10/2023

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator