poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0824930-73.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: THAYSON WALLACE WAQUIM OLIVEIRA MENESES, ISOLDA YARA TORRES SILVA, FRANCISCO MICHAEL DE ABREU ARRAIS
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

Trata-se de Apelação Cível interposta por THAYSON WALLACE WAQUIM OLIVEIRA MENESES, ISOLDA YARA TORRES SILVA NUNES e FRANCISCO MICHAEL DE ABREU ARRAIS contra a r. sentença do MM. Juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA e/ou EVIDÊNCIA.

No movimento de id. nº 11375914, destes autos, a apelante realiza pedido de desistência do recurso.

Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

No caso, há manifestação expressa da apelante sobre o desinteresse no seguimento do recurso.

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 10 de agosto de 2023.

 Des. João Gabriel Furtado Baptista

                        Relator