poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800251-21.2022.8.18.0039
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material]
APELANTE: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO
APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Do cômputo dos autos, observo que houve oposição de Embargos de Declaração, por CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em face de sentença proferida pelo juízo da instância originária e que o referido recurso não foi devidamente apreciado, por esta razão, entendo que a remessa a esta instância recursal foi equivocada. 

Determino o retorno destes autos ao primeiro grau para que haja o correto trâmite processual e o julgamento dos Embargos Aclaratórios.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para que proceda pelo cancelamento da distribuição e demais providências cabíveis.

Datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO