
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
PROCESSO Nº: 0754077-71.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Natureza do Cargo Acumulável]
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO BATISTA BALBINA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
DECISÃO TERMINATIVA
Considerando a anterior distribuição de Agravo de Instrumento, autuado sob o n° 0752503-13.2022.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente Agravo de Instrumento, qual seja, proc. n° 0802279-47.2022.8.18.0140, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator daquele recurso, o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura (5ª Câmara de Direito Público), nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 145, "caput", do Regimento do Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Relator
0754077-71.2022.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)MANOEL DE SOUSA DOURADO
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalNatureza do Cargo Acumulável
AutorMARIA DO CARMO BATISTA BALBINA
RéuESTADO DO PIAUI
Publicação14/08/2023