poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0001288-84.2017.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Posse e Exercício]
APELANTE: ALANDA GANDA DE CARVALHO, MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI

APELADO: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI, ALANDA GANDA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR PREPARO. NÃO ATENDIMENTO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO DENEGADO.  

Trata-se de recurso contra decisão proferida em sede de ação de obrigação de fazer proposta por Alanda Ganda de Carvalho, ora apelante, contra o município de Caridade do Piauí, ora apelado. 

Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a apelante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão inserta na movimentação processual destes autos, em 30 de maio de 2023. 

 EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa dos autos, junto ao Juízo de origem, para os devidos fins. 

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

Teresina, 08 de agosto de 2023.  

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator