EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NEXO CAUSAL PROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800342-97.2019.8.18.0013 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 25/09/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800342-97.2019.8.18.0013

RECORRENTE: SILVANIA SANTIAGO VILARINHO

Advogado(s) do reclamante: LARISSA REIS FERREIRA, ALVARO VILARINHO BRANDAO

RECORRIDO: ESMERIO ALVES MOREIRA

Advogado(s) do reclamado: HAUZENY SANTANA FARIAS, ATEVALDO LOPES CARNEIRO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NEXO CAUSAL PROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

• Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SILVANIA SANTIAGO VILARINHO contra ESMERIO ALVES MOREIRA, em decorrência de acidente de trânsito em que seu veículo sofreu avarias, razão pela qual requereu a condenação do demandado ao pagamento de indenização pelo dano material provocado, no valor de R$ 1.149,12 (um mil cento e quarenta e nove reais e doze centavos).

• Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU: “julgo procedente em parte o pedido da parte autora para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data do evento danoso. Sem condenação em honorários de advogado e custas processuais, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.”

• Em suas razoes recursais requer provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

 

VOTO

 

• VOTO

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• Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

• A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

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• Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

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• Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

• Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

• É como voto.

• Datado e assinado eletronicamente.

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Teresina, 22/09/2023

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

 

Juiz Relator