Decisão Terminativa de 2º Grau

Procuração 0756586-38.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0756586-38.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: ELENITA MATIAS DE OLIVEIRA LACERDA
AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.


AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM ANÁLISE. 1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso – Inteligência do art. 988 do Código de Processo Civil. 2. Homologação do pedido de desistência. 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ELENITA MATIAS DE OLIVEIRA LACERDA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO (Processo nº 0801420-97.2023.8.18.0042), em trâmite junto à 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus-PI, que move em face de BANCO CETELEM S.A, ora agravado.

Contudo, a parte agravante peticionou informando que não tem mais interesse no prosseguimento do presente recurso, requerendo a desistência do recurso (Id. 11866121).

Com efeito, o art. 998 do Código de Processo Civil, prevê:


Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

 

Face o exposto, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente agravo de instrumento.

Intimem-se e Publique-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

 

                           Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

 

                              Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

                        Relator     

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756586-38.2023.8.18.0000 - Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 29/08/2023 )

Detalhes

Processo

0756586-38.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Procuração

Autor

ELENITA MATIAS DE OLIVEIRA LACERDA

Réu

BANCO CETELEM S.A.

Publicação

29/08/2023