poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0755760-46.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: CAVALCANTE & XAVIER DE LIMA LTDA, ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE, MARIA VERONICA BATISTA XAVIER DE LIMA, ILANNA NADJA XAVIER DE LIMA CAVALCANTE, JOSE DE RIBAMAR LIMA FILHO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

Torno sem efeito a decisão nº 10307056, à consideração que as partes ali mencionadas não correspondem às autuadas neste recurso.

Por outro lado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por meio do qual CAVALCANTE & XAVIER DE LIMA LTDA e OUTROS pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada em EMBARGOS À EXECUÇÃO promovido contra BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

No movimento id. nº 10232154, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 06 de agosto de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator