PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

 
Processo nº 0001073-17.2016.8.18.0051
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Erro de Procedimento]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: LEURENY COSTA SOBRINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, equivocadamente, para a Tribunal Pleno, quando tal ato deveria ter sido feito para as Câmaras Especializadas Cíveis, tendo em vista que não se enquadra nas hipóteses do Art. 81. do Regimento Interno.

 Determino a remessa dos autos por determinação judicial ao setor competente para que se proceda a redistribuição, recaindo o feito sob minha relatoria na 3ª Câmara Especializada Cível, até que seja julgado o Conflito de Competência Cível nº0757568-52.2023.8.18.0000.

 Isto posto, mantenha-se os Autos na Coordenadoria Judiciária Cível, até o julgamento do Conflito de Competência , a fim de dirimir a competência para processar e julgar o presente recurso.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator