poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801199-09.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO JOSE MILITAO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Apelação de Cível interposta por FRANCISCO JOSE MILITAO em face de decisão proferida pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI, que extinguiu o feito sem resolução de mérito pela falta de interesse de agir na Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico cc Repetição De Indébito, Cumulada Com Danos Morais ajuizada em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, ora parte apelada.

No movimento de ID. n° 10442270, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator