EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801458-75.2021.8.18.0076 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 23/02/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801458-75.2021.8.18.0076

RECORRENTE: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: LIVIA DA ROCHA SOUSA

RECORRIDO: WALDNA RIBEIRO DE SOUZA SAMPAIO

Advogado(s) do reclamado: ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801458-75.2021.8.18.0076
Origem: 
RECORRENTE: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS 
Advogado do(a) RECORRENTE: LIVIA DA ROCHA SOUSA - PI6074-A

RECORRIDO: WALDNA RIBEIRO DE SOUZA SAMPAIO
Advogado do(a) RECORRIDO: ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA - PI12272-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS que alegou haver sofrido prejuízos de ordem material e moral em virtude de acidente veicular, ocasionado por LÍVIA DA ROCHA SOUSA.

    Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial, in verbis: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao PAGAMENTO do valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) em favor da parte autora a título de reparação dos danos materiais, devendo incidir correção monetária e juros de mora a partir do evento danoso (art. 398, Código Civil)”.

   Em suas razões o recorrente/autor alega que o acidente foi deliberadamente provocado pela parte ré que não permaneceu no local do acontecimento; que é devido o dano moral ora pleiteado, pois corresponde ao valor capaz de trazer o devido apenamento a parte recorrida, a fim de persuadi-la a não repetir o ato ilícito; por fim, requer a reforma da sentença para que seja a recorrida condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

     Contrarrazões não apresentadas.

     É o relatório.

 

 

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

         Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

           Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

        Condenação pela parte recorrente das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizado, exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC.

           Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 22/02/2024