Decisão Terminativa de 2º Grau

Agência e Distribuição 0800816-66.2022.8.18.0109


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800816-66.2022.8.18.0109
CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)
ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição]
RECORRENTE: RAUL NONATO DA SILVA NETO, IDALINA SILVA NONATO DOS SANTOS, GREISE ANE SILVA COSTA, ZORA YONARA BADU DA SILVA, LIRISVÂNIA CASTRO FERNANDES REIS
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAGUA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARNAGUA

 

DECISÃO MONOCRÁTICA


Vistos

Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida no presente processo, cuja competência para conhecimento e julgamento é do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo em vista a adoção do procedimento comum previsto no CPC.

Ademais, o próprio despacho proferido na origem determinou a remessa dos autos ao TJ/PI (ID 11118796), o qual foi cumprido equivocadamente, já que o processo foi remetido para esta Turma Recursal.

Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria das Turmas Recursais que providencie o cancelamento da distribuição do presente processo, com a posterior remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.


Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator


 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800816-66.2022.8.18.0109 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 2ª Câmara de Direito Público - Data 03/08/2023 )

Detalhes

Processo

0800816-66.2022.8.18.0109

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Agência e Distribuição

Autor

MUNICIPIO DE PARNAGUA

Réu

RAUL NONATO DA SILVA NETO

Publicação

03/08/2023