
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0800816-66.2022.8.18.0109
CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)
ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição]
RECORRENTE: RAUL NONATO DA SILVA NETO, IDALINA SILVA NONATO DOS SANTOS, GREISE ANE SILVA COSTA, ZORA YONARA BADU DA SILVA, LIRISVÂNIA CASTRO FERNANDES REIS
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAGUA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARNAGUA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos
Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida no presente processo, cuja competência para conhecimento e julgamento é do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo em vista a adoção do procedimento comum previsto no CPC.
Ademais, o próprio despacho proferido na origem determinou a remessa dos autos ao TJ/PI (ID 11118796), o qual foi cumprido equivocadamente, já que o processo foi remetido para esta Turma Recursal.
Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria das Turmas Recursais que providencie o cancelamento da distribuição do presente processo, com a posterior remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para regular prosseguimento, com as baixas devidas.
Intimem-se. Cumpra-se.
Assinado e datado eletronicamente.
Dr. Raimundo José de Macau Furtado
Juiz Relator
0800816-66.2022.8.18.0109
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAgência e Distribuição
AutorMUNICIPIO DE PARNAGUA
RéuRAUL NONATO DA SILVA NETO
Publicação03/08/2023