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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000902-31.2015.8.18.0072
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
APELADO: ANGELITA TEIXEIRA DE SOUSA, JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUSA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, a homologação é medida que se impõe. Art. 998 do CPC. Desistência do recurso homologada.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Em petição eletrônica de ID Num. 9976266, o apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A informa não ter mais interesse em prosseguir com a presente ação, diante da formalização de acordo extrajudicial para quitação integral da dívida, sendo assim, requer a desistência do feito.

Intimada, a parte apelada manifestou-se em ID Num. 12120275, confirmando o informado em petitório do recorrente, requerendo também a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente de interesse recursal.

De acordo com o art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, logo, deve ser homologada a desistência do recurso.

Abaixo decisão nesse sentido:

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Tendo o agravante formulado pedido de desistência recursal, o que lhe é facultado pelo art. 998 do CPC/2015, a homologação é medida que se impõe. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082606765, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 29-11-2019)

Assim, observo que o presente apelo está prejudicado, diante da perda do objeto.

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso, com base no artigo 998 do CPC.

Intimações necessárias.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos.

Teresina/PI, 2 de agosto de 2023.