AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A reconsideração da decisão recorrida pelo magistrado singular, faz com que faleça ao Agravante o interesse recursal quanto à reforma do decisum guerreado, notadamente pela inutilidade de sua resolução. 2. Perda superveniente do objeto do recurso. 3. Recurso prejudicado.  

DECISÃO TERMINATIVA  

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por SEVERINO CABOCLO BARBOSA, contra decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo nº 0801839-58.2022.8.18.0073) proposta pelo Agravante, em desfavor de BANCO SANTANDER S.A, ora agravado.  

A decisão recorrida determina ao autor/agravante a emenda da petição inicial, no sentido de que seja acostado aos autos originários, no prazo de 15 dias, a procuração com firma reconhecida, ou, sendo analfabeta a parte, por meio de escritura pública. 

Em suas razões recursais (ID: 9511899), o agravante aduz, em síntese, a desnecessidade de apresentação de procuração pública; a legalidade da procuração particular juntada aos autos e observância ao preceito normativo contido no art. 654, do CC; excesso de formalismo adotado pelo juízo a quo e violação ao princípio de acesso ao Judiciário. 

Assim, a parte agravante requer o conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento, para afastar a emenda da inicial, determinando o prosseguimento da ação originária. 

Instada a se manifestar acerca da possível prejudicialidade do Agravo de Instrumento (ID: 10721512), a parte recorrente quedou-se inerte. 

É o relatório.  

DECIDO. 

Analisando os autos do processo originário (proc. n° 0801839-58.2022.8.18.0073), notadamente os Despachos exarados nos IDs: 38715269 e 41925516, verifica-se que a magistrada de primeiro grau reconsiderou a decisão, objeto da insurgência do presente recurso, determinando o prosseguimento do feito e a citação da parte adversa, além de haver deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte autora/agravante. 

Diante do ocorrido no processo de origem e em atenção ao princípio da não surpresa, estampado nos arts. 9º e 10, do CPC, foi determinado, por meio do Despacho (ID: 10721512), a intimação do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a possível prejudicialidade do presente instrumental. 

Decorrido o prazo supra, não houve qualquer manifestação da parte recorrente. 

Diante da situação, ora delineada, ressalto que a tônica recursal se rege pela perspectiva do interesse recursal, na medida em que deve ser obstada a eventual análise do recurso quando não houver interesse processual em seu julgamento. 

A reconsideração da decisão recorrida pelo magistrado singular, faz com que faleça ao Agravante o interesse recursal quanto à reforma do decisum guerreado, notadamente pela inutilidade de sua resolução. 

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal, ante a perda superveniente de objeto. Neste sentido, colhem-se os seguintes arestos:  

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Diante da reconsideração da decisão agravada pelo magistrado de primeiro grau, fica prejudicado o exame do presente recurso pela perda de seu objeto. JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70077653723, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 10/07/2018). 

(TJ-RS - AI: 70077653723 RS, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 10/07/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/07/2018)  

VOTO Nº 38114 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. Reconsideração da decisão agravada pelo Juízo de origem. Recurso prejudicado. Perda superveniente do interesse recursal. Art. 1.018, § 1º, do NCPC. Recurso não conhecido. 

(TJ-SP - AI: 20582699520238260000 Cotia, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 22/05/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2023) 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO EXTINTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 

(TJ-RS - AI: 51400889020238217000 PAROBÉ, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Data de Julgamento: 06/06/2023, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 06/06/2023) 

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.  

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.  

Transcorrendo o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.  

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.  

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO  

                                                                                     Relator