poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0013020-05.2010.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato]
APELANTE: DAVID MICHAEL OLIVEIRA PIEROTE
APELADO: BANCO HONDA S/A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI.

Despacho determinando a intimação das partes para manifestação acerca da prejudicialidade deste recurso. (ID 11342289)

Manifestação do BANCO HONDA (apelado) requerendo a declaração da prejudicialidade da Apelação Cível nº 0001895-91.2018.8.18.0000. (ID 11697614)

Prazo decorrido do apelante DAVID MICHAEL OLIVEIRA PIEROTE.

Constata-se, após detida análise dos autos, que o presente recurso é equivalente à Apelação Cível n° 0001895-91.2018.8.18.0000 atualmente tramitando sob competência desta Relatoria.

Dessa forma, tendo em vista a duplicidade recursal, cogente o cancelamento da distribuição deste recurso apelatório, uma vez que a numeração única da Apelação Cível n° 0001895-91.2018.8.18.0000 coincide com a numeração original do recurso protocolado e distribuído no sistema e-TJPI (2018.0001.001895-1).

Assim, também deve ser considerado a data da distribuição da apelação registrada no sistema e-TJPI, qual seja 01 de março de 2018, conforme Certidão ID 4747951 pág. 77. O que também coincide com a data da distribuição da apelação 0001895-91.2018.8.18.0000.

Portanto, considerando o princípio da unicidade ou singularidade recursal, determino o imediato cancelamento dos presentes autos nº 0013020-05.2010.8.18.0140 e a respectiva baixa processual.

Cumpra-se imediatamente.

TERESINA-PI, 1 de agosto de 2023.