Decisão Terminativa de 2º Grau

Antecipação de Tutela / Tutela Específica 0752694-24.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752694-24.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: PAMELA DE SOUSA MELO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

PAMELA DE SOUSA MELO ingressou com presente agravo interno de decisão monocrática deste Relator que suspendeu a decisão do juiz a quo nos autos do processo PJE 1º grau nº 0800202-16.2023.8.18.0048.

Compulsando os autos do agravo de instrumento (PJE 2º grau nº 0751529-39.2023.8.18.0000) percebe-se que houve reconsideração da decisão que autorizou a antecipação da colação de grau no curso de medicina, restando prejudicado o seguimento e julgamento do presente recurso na forma do CPC, art. 1.018, §1º.

Portanto, resta prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo das vias impugnativas, arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752694-24.2023.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 01/08/2023 )

Detalhes

Processo

0752694-24.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autor

PAMELA DE SOUSA MELO

Réu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

Publicação

01/08/2023