PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001795-45.2017.8.18.0074.

APELANTE : JOSÉ EDIVAN DE MACEDO RAMOS.

Advogado : Aurélio gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406).

APELADO : BANCO BMG S/A.

Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB/BA nº 17.023)

RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL RECURSO INTERPOSTO ESTRANHO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade, ajuizada em face do BANCO BMGS/A (Processo nº 0001795-45.2017.8.18.0074).

Compulsando-se os autos, observa-se que o recurso (id nº 10921158) aponta como Apelante pessoa diversa (JOÃO ALEXANDRE DE CARVALHO) da que figura como parte nestes autos (JOSÉ EDIVAN DE MACEDO RAMOS).

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a Apelação acostada refere-se ao processo nº 0001674-17.2017.8.18.0074.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL, na forma do arts. 932, III, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Simões/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, na data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR