RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TROCA DE ELEDROMÉSTICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801238-34.2021.8.18.0155 - Relator: EDSON ALVES DA SILVA - 1ª Turma Recursal - Data 27/09/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801238-34.2021.8.18.0155

RECORRENTE: FRANCISCO VERAS DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: THIAGO MEDEIROS DOS REIS

RECORRIDO: EQUATORIAL, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TROCA DE ELEDROMÉSTICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801238-34.2021.8.18.0155
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCO VERAS DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO MEDEIROS DOS REIS - PI9090-A

RECORRIDO: EQUATORIAL, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

                         Trata-se de recurso em face de sentença onde o juízo a quo julgou improcedentes os pleitos autorais, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs recurso inominado, sustentando, em síntese: da necessidade de reforma da sentença. Da aplicação do art. 18 da Lei 8078/90, dos danos morais. Por fim, requer o provimento do recurso com a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos autorais.

Com contrarrazões da recorrida.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise. 

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 27/09/2023