HABEAS CORPUS 0758062-14.2023.8.18.0000  

PACIENTE: ILZA VALI DA SILVA 

ADVOGADO(S): ANTONIO LUIS DE SOUSA  

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA  

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ANTONIO LUIS DE SOUSA, em favor da paciente ILZA VALI DA SILVA. 

A impetração consta à ID 12447895. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 12515563. 

É o que basta relatar. 

Consta manifestação: 

“ILZA VALI DA SILVA, já devidamente qualificada na inicial em epígrafe, por seu advogado (Procuração aos autos) adiante assinado, vem mui respeitosamente à digníssima presença de Vossa Excelência, requerer a DESISTÊNCIA do presente HABEAS CORPUS, visto que o Douto juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Teresina/PI, expediu o Alvara de Soltura, nos autos do processo de execução penal e extinguiu a pena pelo seu cumprimento integral(…) 

(…) 

Ante o exposto, em respeito ao Judiciário e a Vossa Excelência Desembargador Relator, em conformidade com os termos dos artigos 91, inciso XIV do RITJPI e artigo 659, do Código de Processo Penal, requer os impetrantes a homologação da DESISTÊNCIA do feito, julgando prejudicado o presente writ pela perda de objeto.” 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente ILZA VALI DA SILVA. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina – PI, 31 de Julho de 2023. 

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

Relator