poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750025-97.2020.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
IMPETRANTE: ITALO TEIXEIRA PACHECO
IMPETRADO: JUIZ DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ÍTALO TEIXEIRA PACHECO, insurgindo-se contra ato da MM. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NESTA CAPITAL, nos autos do processo nº. 0031488-65.2018.818.0001, que entendeu pelo não conhecimento do recurso inominado, com pedido de justiça gratuita, impetrado à remessa da Turma.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

RELATADOS, DECIDO.

Em consulta ao processo nº 0031488-65.2018.818.0001 (PROJUDI), que deu origem ao presente mandamus foi arquivado.

Sobrevindo julgamento da ação principal que originou o manejo do writ, esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo, não havendo mais interesse na ação ocasionando a extinção do processo, com base no art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isso posto, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no artigo 485, VI, §3º do Código de Processo Civil, sem apreciação de mérito, em razão da perda do seu objeto.

Sem custas e honorários, consoante Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Intime-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 

Dr. João Henrique Sousa Gomes

Juiz de Direito