
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PROCESSO Nº: 0756173-25.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: EDVAM PEREIRA DUARTE
AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS LIMA E SILVA, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO LIMA NETO, BRUNO SOARES DE CARVALHO, LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR
DECISÃO
Trata-se de recurso de agravo interno interposto por Edvam Pereira Duarte, contra decisão proferida nos autos da apelação cível n. 0801742-36.2022.8.18.0048, que deferi a antecipação da tutela recursal pleiteada pela parte agravada, determinando ao agravante/apelado que publicasse novo edital de convocação para a eleição de mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí.
Volvendo os autos, no entanto, constato que há razões sobejas, embora de foro íntimo, que recomendam o meu afastamento deste feito.
Em face do exposto, declaro-me suspeito para atuar neste processo, na forma do art. 145, § 1o, do Código de Processo Civil.
À distribuição de segundo grau.
0756173-25.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAbuso de Poder
AutorEDVAM PEREIRA DUARTE
RéuLUIZ GUSTAVO DOS SANTOS LIMA E SILVA
Publicação31/07/2023