Decisão Terminativa de 2º Grau

Abuso de Poder 0756173-25.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0756173-25.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: EDVAM PEREIRA DUARTE
AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS LIMA E SILVA, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO LIMA NETO, BRUNO SOARES DE CARVALHO, LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR



DECISÃO

 

Trata-se de recurso de agravo interno interposto por Edvam Pereira Duarte, contra decisão proferida nos autos da apelação cível n. 0801742-36.2022.8.18.0048, que deferi a antecipação da tutela recursal pleiteada pela parte agravada, determinando ao agravante/apelado que publicasse novo edital de convocação para a eleição de mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí.

Volvendo os autos, no entanto, constato que há razões sobejas, embora de foro íntimo, que recomendam o meu afastamento deste feito.

Em face do exposto, declaro-me suspeito para atuar neste processo, na forma do art. 145, § 1o, do Código de Processo Civil.

 

À distribuição de segundo grau.


(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0756173-25.2023.8.18.0000 - Relator: EDVALDO PEREIRA DE MOURA - 5ª Câmara de Direito Público - Data 31/07/2023 )

Detalhes

Processo

0756173-25.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Órgão Julgador Colegiado

5ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abuso de Poder

Autor

EDVAM PEREIRA DUARTE

Réu

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS LIMA E SILVA

Publicação

31/07/2023