Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0750541-18.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750541-18.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS PINHEIRO
AGRAVADO: CLARO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA

 

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE RECORRENTE EFEUTUE O PREPARO. DECURSO DO PRAZO. ART. 932, INCISO III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

 

Trata-se de agravo de instrumento voltado para cassar decisão proferida em sede de ação de produção antecipada de provas proposta por Francisca das Chagas Pinheiro, ora agravante, contra Claro S/A, ora agravada. 

 Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela (id. nº 10697135), a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão retro, destes autos.   

 EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.  

 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.  

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

 Teresina, 31 de julho de 2023.

 

 

 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750541-18.2023.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 01/08/2023 )

Detalhes

Processo

0750541-18.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS PINHEIRO

Réu

CLARO S.A.

Publicação

01/08/2023