RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DO RÉU E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR COMPROVADO POR TESTEMUNHAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801009-87.2020.8.18.0162 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 07/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801009-87.2020.8.18.0162

RECORRENTE: BASTIÃO, GUILHERME DAVIS CHAVES MELO

 

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DE SOUSA, DANIEL VICTOR DOS SANTOS LEAL

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DO RÉU E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR COMPROVADO POR TESTEMUNHAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801009-87.2020.8.18.0162

RECORRENTE: BASTIÃO, GUILHERME DAVIS CHAVES MELO 
Advogado do(a) RECORRENTE: GUILHERME DAVIS CHAVES MELO - PI17424-A

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DE SOUSA, DANIEL VICTOR DOS SANTOS LEAL
Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL VICTOR DOS SANTOS LEAL - PI15978-A

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Cuida-se de Ação na qual o autor alega que, em 04 de novembro de 2019, o requerente estava no Povoado Lagoa da Mata na rua 9, próximo a fazenda da paz, sentado em sua moto quando o senhor conhecido como Bastião estava tangendo uma vaca que avançou contra o requerente, causando-lhe danos físicos, materiais e morais.

Sobreveio sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos do autor para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.515,22, a título de danos materiais. (ID 11606318).

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, a parte recorrida não comprovou ser parte legítima para propor tal ação, pois não comprovou ser proprietário da motocicleta, que não existe nenhuma prova de que o recorrente era quem estava tangendo o animal, que a testemunha é suspeita. (ID 11606324).

Contrarrazões apresentada nos autos. (ID 11606326).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício de justiça gratuita deferido.

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 06/11/2023