poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000640-57.2004.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Benfeitorias]
APELANTE: ADRIANA MENDES MIRANDA LIMA, MARY VIEIRA GOMES DA SILVA, LUIZA BARBOSA DE SOUSA, FRANCISCA XAVIER DE SOUSA GOMES, VALDIMIRO JOSE HOLANDA SOARES, KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA RAMOS, MARIA DA CRUZ IBIAPINA COSTA, PAULO HENRIQUE SALES DO MONTE, DEUSELINA CARVALHO DE MACEDO, IRENIUCA SOARES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, CONCEICAO DE MARIA CAMPELO NEU, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GOMES, RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA E SILVA, EDMILSON MENDES DA SILVA, ANTONIA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO REINALDO SOARES, LINEZ MORAIS DE SOUSA, SEBASTIAO BARBOSA DIAS, JOAQUIM DE ARAUJO NETO, JUDITE PINHEIRO DE ARAUJO
APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (ID 11614358, p. 132 - 140) interposto pela EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI requerendo a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO.

É a síntese do necessário. 

Analisando o processo, percebe-se que há sentença e decisões proferidas e subscritas por este Relator, conforme consta em ID 11614358 (p. 82, p. 87-89 e p.129-130) , quando da atuação na judicatura de primeira instância, juízo da 5ª Vara Cível de Teresina, onde atuava como magistrado.

Assim, incidente a regra de impedimento para continuar exercendo as funções no presente processo, conforme CPC/15, art. 144, in verbis: 

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - (….);

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Diante do impedimento (CPC/15, art. 144, II) constatado com a decisão proferida por este subscritor no primeiro grau. Assim, outra alternativa não resta senão redistribuir o recurso prestigiando a imparcialidade.

ANTE O EXPOSTO, diante do impedimento (CPC/15, art. 144, II) , determino a redistribuição do recurso de apelação.

À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS