poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751201-46.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Excesso de Penhora ]
AGRAVANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
AGRAVADO: TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO. Ante o exposto, Declaro extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” e “c”, do CPC.

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A em face de decisão proferida nos autos do processo n 0827747- 47.2021.8.18.0140, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, em que a seguradora ora agravante contende com a TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., aqui agravada.

Na decisão (Id 8914396), o presente feito fora suspenso, até julgamento da Reclamação nº 0757758-49.2022.8.18.0000.

A Agravante, através de seu patrono, atravessou Termo de Transação Extrajudicial ( ID 11740680), pondo fim ao litígio.

Petição (Id 11740679), pela ALLIANZ SEGUROS S/A, informa que o acordo realizado nos autos nº 0827747-47.2021.8.18.0140, foi homologado na origem.

Com isso, requer a extinção do feito nos termos do art. 487, III, “b e c” do CPC, c/c o art. 924, também do CPC.

É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o agravante e Agravado firmaram acordo Extrajudicial, pondo fim ao litígio, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b e c”, do CPC, conforme termo acostado no ID 11740680.

Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de extinção, resta prejudicado o exame do recurso que ora se avalia.

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b” e “c” do CPC.

Ante o exposto, Declaro extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” e “c”, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Após, com a devida baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator