poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800320-47.2019.8.18.0075
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
APELANTE: DHEYSONN SOUSA SANTANA SILVA COSTA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.,

Trata-se de Apelação Cível interposta por Dheysonn de Sousa da Silva Costa em face da sentença proferida pelo juízo da Vara única da Comarca de Simplício Mendes/PI, nos autos da Ação Previdenciária intentada pelo apelante em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ora apelado.

Conforme se constata da Certidão de ID 12502854 e do comprovante em anexo ao ID 12502855, o recurso apelatório - cuja competência para processamento e julgamento impende à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF - encontra-se efetivamente protocolizado e distribuído àquela instância jurisdicional.

Assim, determino, à COOJUDCIV, que proceda ao cancelamento da distribuição destes autos, remetendo-os, por conseguinte, ao juízo de origem.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 27 de julho de 2023.